Leitura que vale a pena!

Embora trate da educação dos surdos, este livro aborda amplamente a questão da inclusão dos estudos nessa área, provocando o leitor a um outro olhar sobre as diferenças das pessoas. Não é possível sair incólume dessa leitura que nos fala das representações hegemônicas que prevalecem em nossa sociedade, das dimensões políticas perversas que determinam as práticas escolares.

Lei e Decreto

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 — Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.


Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 — Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Legalidade da Libras

Estão garantidas no Brasil, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. De acordo com as normas legais em vigor no País, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

O Governo do Estado de São Paulo produziu um dicionário voltado para os surdos, elaborado com o intuito de diminuir ao máximo a exclusão digital. Produzido em CD-ROM, o dicionário tem 43.606 verbetes, três mil vídeos, 4,5 mil sinônimos e cerca de 3,5 mil imagens.

Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A língua brasileira de sinais (LIBRAS) é a língua de sinais ou língua gestual usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei. É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A LIBRAS não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como comprova o fato de que em Portugual usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).

Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis lingüísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem ítens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo comunicação. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos, os quais, juntos compõem as unidades básicas dessa Língua. Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como qualquer língua, também existem diferenças regionais, portanto deve-se ter atenção às variações praticadas em cada unidade da Federação.

Como definir a surdez

A Surdez pode ser definida segundo três pontos de vista:

Ponto de vista médico: Em termos médicos, a surdez é categorizada em níveis do ligeiro ao profundo. É também classificada de deficiência auditiva, ou hipoacúsia. Os tipos de surdez quanto ao grau de perda auditiva: Perda auditiva leve: Não tem efeito significativo no desenvolvimento desde que não progrida,geralmente não é necessário uso de aparelho auditivo.Perda auditiva moderada: Pode interferir no desenvolvimento da fala e linguagem, mas não chega a impedir que o individuo fale.Perda auditiva severa: Interfere no desenvolvimento da fala e linguagem, mas com o uso de aparelho auditivo poderá receber informações utilizando a audição para o desenvolvimento da fala e linguagem.Perda auditiva profunda: Sem intervenção a fala e a linguagem dificilmente irá ocorrer.

Ponto de vista educacional: Desde ponto de vista, surdez refere-se à incapacidade da criança aprender a linguagem por via auditiva e ter um desempenho acadêmico. A partir da Lei 10436,O governo brasileiro reconhece a LIBRAS, como lingua, e os surdos tem o direito que nas instituições educacionais as aulas sejam ministradas em LIBRAS, pelo menos com a presença de um interprete.Pois a surdez não interfere no desenvolvimento cognitivo.

Ponto de vista cultural: Em termos culturais, surdez é descrita como uma identidade cultural, partilhada entre indivíduos Surdos ou com perda auditiva.